Cuidador de Idosos sem carteira assinada?

Se você trabalha mais de 2 dias em casa de família ou empresa, você tem direitos trabalhistas!

Para atendimento com nosso advogado, indique abaixo qual é sua situação:

Cuidador de idosos é empregado e não autonomo!

Não abra mão dos seus direitos!

A principal função de uma cuidadora de idoso é auxiliar e cuidar do indivíduo com idade avançada, para proporcionar melhor qualidade de vida a ele e comodidade à família.

Dentre as atividades mais comuns da cuidadora estão o acompanhamento em consultas médicas, o auxílio nas necessidades básicas como higiene individual e alimentação, o fornecimento de medicação e a companhia. 

Se você trabalha mais de 2 dias da semana em casa de família ou empresa, com recebimento de salário diário, semanal, quinzenal ou mensal, você tem direito à assinatura da sua carteira de trabalho e ao recebimento de todas as verbas trabalhistas.

Quais são os Direitos do Cuidador de Idosos?

Acerto rescisório

Em relações de trabalho formalizadas, o trabalhador tem direito a receber todos os valores proporcionais de férias e 13º salário, além de multa de 40% e acesso ao seguro desemprego se for demitido sem justa causa.

Descanso remunerado garantido

Após um período de 12 meses de prestação de serviços à empresa,  você tem direito a 30 dias de descanso remunerado, além de receber mais ⅓ do valor do seu salário.

Contagem de tempo para a aposentadoria

Você pode ter o tempo de atividade e o salário recebido pelos seus serviços na empresa considerados para fins de aposentadoria, aumentando o valor do seu benefício e permitindo que você possa se aposentar mais cedo.

Pagamento de horas extras

Se você precisar trabalhar além da sua jornada diária, você tem direito a receber por esse período adicional, considerando todos os encargos. Se as horas extras foram no período noturno, a lei garante que você ainda receba a mais por isso.

Adicional de insalubridade e periculosidade

Se você realiza atividade perigosa ou em ambiente insalubre, a lei obriga a empresa a realizar um pagamento adicional pelos riscos dessas atividades.

13º salário e FGTS

Ter o seu vínculo de trabalho reconhecido te dá o direito a receber 13º salário e ter o FGTS pago pela empresa, garantindo os seus direitos.

O que fazer para receber meus direitos?

Nos casos em que ocorrer a prestação do serviço sem a carteira assinada, os direitos trabalhistas não serão devidamente respeitos, porém, é possível regularizar e cobrar todos os direitos não pagos!

Quando não há conversa com o patrão, é necessário acionar um advogado trabalhista para analisar o caso e aplicar a melhor medida para sua situação.

Assim, todos os direitos e valores que não foram pagos, poderão ser ressarcidos através de um advogado especialista.

Quem irá trabalhar para você

Meu nome é Adailto Richard Mendes, sou sócio-fundador da Richard Mendes & Zanatta Advogados, atuo em contato direto com os trabalhadores que tiveram direitos violados e puderam contar com a minha ajuda para receber o que lhes era de direito.

Sou pós-graduando em Direito Empresarial e Direito Processual Civil pela Faculdade Cesusc e Membro da Comissão de Direito da OAB/SC

Atendimento em todo o Brasil | Advogado disponível 24h

O que dizem nossos clientes:

Perguntas e Respostas Frequentes (FAQ)

Sim, e é crucial agir o quanto antes. O tempo é um fator determinante em processos trabalhistas. Com base em nossa vasta experiência, sabemos que provas podem se perder com o tempo. Não deixe para depois o que é seu por direito. 

Fale com um de nossos especialistas agora e garanta seus direitos.

Sim. A rescisão indireta é o “pedido de demissão com direitos”, ou seja, o rompimento do contrato por culpa do empregador.
Muitos cuidadores de idosos trabalham em plantões de 24h ou até 48h seguidas, sem intervalo adequado para descanso e refeição, o que é proibido pela CLT.

📌 Quando cabe a rescisão indireta?
Você pode pedir a rescisão indireta se o empregador:

  • Exigir jornadas excessivas que prejudiquem sua saúde ou descanso;

  • Não conceder intervalo para refeição ou descanso;

  • Não pagar corretamente horas extras, adicional noturno e DSR;

  • Deixar de recolher FGTS ou outras obrigações legais.

Direitos que você recebe na rescisão indireta:

  • Aviso prévio indenizado;

  • Saldo de salário;

  • Férias vencidas e proporcionais + 1/3;

  • 13º salário proporcional;

  • Saque do FGTS + multa de 40%;

  • Direito ao seguro-desemprego, se cumprir os requisitos.

Importante: a rescisão indireta precisa ser reconhecida pela Justiça do Trabalho, por isso é fundamental reunir provas (conversas, registros de jornada, recibos de pagamento).

Sim. O fato de receber por plantão não retira seus direitos trabalhistas.
Muitos cuidadores de idosos trabalham em plantões de 24h ou até 48h seguidas, mas essa prática não é permitida pela legislação trabalhista, pois ultrapassa o limite legal de jornada.

📌 O que isso significa na prática?
Se você trabalha nessas condições, pode ter direito a:

  • Reconhecimento de vínculo de emprego – mesmo que não tenha carteira assinada;

  • Horas extras – todas as horas acima da 8ª diária ou 44ª semanal devem ser pagas com acréscimo de 50% ou 100% (para domingos e feriados);

  • Adicional noturno – para o trabalho entre 22h e 5h;

  • Descanso semanal remunerado – proporcional às horas trabalhadas.

Importante: mesmo que o pagamento seja feito “por plantão”, o cálculo dos seus direitos deve considerar a jornada efetivamente cumprida, respeitando os limites da CLT.

Muitos clientes chegam até nós na mesma situação, e conseguimos reverter o quadro. A falta de documentos não é o fim da linha. O direito brasileiro permite outros tipos de prova, como depoimento de testemunhas, fotos no ambiente de trabalho ou conversas por aplicativos de mensagens. 

Nossa equipe é especialista em coletar as evidências certas para construir um caso sólido.

Entendemos sua preocupação com custos. Diferente do que muitos pensam, em grande parte dos casos, o custo é zero para você. Nosso contrato é feito com base no êxito da ação. 

Ou seja, nós só recebemos se você ganhar o processo. Essa é nossa garantia de compromisso com a sua vitória.

A duração de um processo trabalhista pode variar. No entanto, é importante saber que quanto mais rápido você iniciar a ação, mais rápido poderá ter acesso à sua indenização.

 Nosso foco é na agilidade, pois sabemos que você tem urgência em receber o que é seu.

Lembre-se: Ainda que demore, é a única forma de receber seus direitos! 

Ainda que você tenha combinado de trabalhar sem carteira registrada, a Lei determina que esse “combinado” não tem validade, obrigando o empregador a pagar todos os direitos trabalhistas!

Estar sem registro na carteira de trabalho ou sem a carteira assinada são situações equivalentes; tratam-se apenas de diferentes expressões populares para a mesma condição.

Com a realização do processo trabalhista, você poderá receber Fundo de Garantia, multa de 40% sobre o fundo de garantia, décimo e férias, INSS.

É como se todo o período fosse registrado, portanto, terá direito ao seguro-desemprego!

Sim, mesmo sem a carteira assinada, você tem direitos. A falta de registro formal não elimina o vínculo empregatício. Se você puder comprovar a relação de trabalho (horário, salário, subordinação a um superior, etc.), a empresa é obrigada a pagar todas as verbas rescisórias como se o contrato fosse formal.

Você pode ter direito a:

  • Aviso Prévio: O valor correspondente ao período que deveria ser trabalhado.

  • Férias + 1/3: Referente aos períodos trabalhados, acrescido de um terço.

  • 13º Salário: O valor proporcional aos meses trabalhados no ano.

  • Saque do FGTS + 40% da Multa: O empregador deve depositar os valores retroativos e pagar a multa rescisória.

  • Seguro-Desemprego: Dependendo do tempo de serviço, você pode ter direito a receber o benefício.

Para garantir esses direitos, é essencial procurar um advogado trabalhista. Ele poderá orientá-lo sobre como reunir provas (testemunhas, e-mails, mensagens, recibos de pagamento) e entrar com uma ação na Justiça para formalizar o reconhecimento do seu vínculo de trabalho e, assim, exigir o pagamento de todas as verbas devidas.

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