Trabalho Sem Registro?
Saiba Todos os Seus Direitos
Não perca o que é seu por direito.
O que muitos não sabem é que mesmo sem anotação da carteira, você ainda tem direitos garantidos por lei.
Sua relação de trabalho pode configurar um vínculo empregatício
A prestação de serviços de maneira informal é uma realidade em muitas empresas do país. Os trabalhadores acabam não tendo a carteira registrada pelo patrão e podem ter seus direitos desrespeitados.
Você tem direito à carteira registrada quando: recebe dinheiro pelo serviço, tem um chefe e trabalha toda semana ou por diária.
Temos muitos casos de trabalhador sem registro na carteira que conseguiram seus direitos conosco e podemos lhe ajudar!
Mesmo que você já tenha saído da empresa e queira oficializar a sua relação de trabalho, o reconhecimento de vínculo empregatício pode ser solicitado na justiça.
Nossos advogados irão atuar no seu caso, exigindo que a empresa reconheça e formalize a sua situação, garantindo que seus direitos sejam respeitados de acordo com a legislação vigente, apresentando os cálculos devidos para que você consiga receber seus direitos! Podendo inclusive, receber Seguro Desemprego, FGTS, décimo e férias, INSS, horas extras, dentro vários outros direitos!
A lei garante a você o acesso aos seguintes direitos trabalhistas
Contagem de tempo para a aposentadoria
Você pode ter o tempo de atividade e o salário recebido pelos seus serviços na empresa considerados para fins de aposentadoria, aumentando o valor do seu benefício e permitindo que você possa se aposentar mais cedo.
Descanso remunerado garantido
Após um período de 12 meses de prestação de serviços à empresa, você tem direito a 30 dias de descanso remunerado, além de receber mais ⅓ do valor do seu salário.
13º salário e FGTS
Ter o seu vínculo de trabalho reconhecido te dá o direito a receber 13º salário e ter o FGTS pago pela empresa, garantindo os seus direitos.
Pagamento de horas extras
Não importa quantos anos sem carteira registrada ou sem registro na carteira, você conseguirá receber todas as horas extras realizadas durante o período.
Adicional de insalubridade e periculosidade
Se você realiza atividade perigosa ou em ambiente insalubre, a lei obriga a empresa a realizar um pagamento adicional pelos riscos dessas atividades.
Rescisão sem justa causa
Em relações de trabalho formalizadas, o trabalhador tem direito a receber todos os valores proporcionais de férias e 13º salário, além de multa de 40% e acesso ao seguro desemprego se for demitido sem justa causa.
Quem irá trabalhar para você
Meu nome é Adailto Richard Mendes, sou sócio-fundador da Richard Mendes & Zanatta Advogados, atuo em contato direto com os trabalhadores que tiveram direitos violados e puderam contar com a minha ajuda para receber o que lhes era de direito.
Nossa equipe equipe é composta por 4 advogados e três estagiárias.
Sou pós-graduando em Direito Empresarial e Direito Processual Civil pela Faculdade Cesusc e Membro da Comissão de Direito da OAB/SC
Atendimento em todo o Brasil | Advogado disponível 24h
O que dizem nossos clientes:
Perguntas e Respostas Frequentes (FAQ)
Sim, e é crucial agir o quanto antes. O tempo é um fator determinante em processos trabalhistas. Com base em nossa vasta experiência, sabemos que provas podem se perder com o tempo. Não deixe para depois o que é seu por direito.
Fale com um de nossos especialistas agora e garanta seus direitos.
Muitos clientes chegam até nós na mesma situação, e conseguimos reverter o quadro. A falta de documentos não é o fim da linha. O direito brasileiro permite outros tipos de prova, como depoimento de testemunhas, fotos no ambiente de trabalho ou conversas por aplicativos de mensagens.
Nossa equipe é especialista em coletar as evidências certas para construir um caso sólido.
Entendemos sua preocupação com custos. Diferente do que muitos pensam, em grande parte dos casos, o custo é zero para você. Nosso contrato é feito com base no êxito da ação.
Ou seja, nós só recebemos se você ganhar o processo. Essa é nossa garantia de compromisso com a sua vitória.
A duração de um processo trabalhista pode variar. No entanto, é importante saber que quanto mais rápido você iniciar a ação, mais rápido poderá ter acesso à sua indenização.
Nosso foco é na agilidade, pois sabemos que você tem urgência em receber o que é seu.
Lembre-se: Ainda que demore, é a única forma de receber seus direitos!
Ainda que você tenha combinado de trabalhar sem carteira registrada, a Lei determina que esse “combinado” não tem validade, obrigando o empregador a pagar todos os direitos trabalhistas!
Estar sem registro na carteira de trabalho ou sem a carteira assinada são situações equivalentes; tratam-se apenas de diferentes expressões populares para a mesma condição.
Com a realização do processo trabalhista, você poderá receber Fundo de Garantia, multa de 40% sobre o fundo de garantia, décimo e férias, INSS.
É como se todo o período fosse registrado, portanto, terá direito ao seguro-desemprego!
Sim, mesmo sem a carteira assinada, você tem direitos. A falta de registro formal não elimina o vínculo empregatício. Se você puder comprovar a relação de trabalho (horário, salário, subordinação a um superior, etc.), a empresa é obrigada a pagar todas as verbas rescisórias como se o contrato fosse formal.
Você pode ter direito a:
Aviso Prévio: O valor correspondente ao período que deveria ser trabalhado.
Férias + 1/3: Referente aos períodos trabalhados, acrescido de um terço.
13º Salário: O valor proporcional aos meses trabalhados no ano.
Saque do FGTS + 40% da Multa: O empregador deve depositar os valores retroativos e pagar a multa rescisória.
Seguro-Desemprego: Dependendo do tempo de serviço, você pode ter direito a receber o benefício.
Para garantir esses direitos, é essencial procurar um advogado trabalhista. Ele poderá orientá-lo sobre como reunir provas (testemunhas, e-mails, mensagens, recibos de pagamento) e entrar com uma ação na Justiça para formalizar o reconhecimento do seu vínculo de trabalho e, assim, exigir o pagamento de todas as verbas devidas.
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Essa empresa trabalha exclusivamente com serviços jurídicos.
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